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Ementa Exonera do cargo efetivo de Agente de Limpeza, a Sra. Rosana Ribeiro.
Considerando a Concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob nº 203.655.562-9.
Considerando o Parecer Jurídico sob o nº 41/14, de 30 de outubro de 2014 e;
Considerando o que disciplina o Inciso V do Artigo 55 e Inciso III do Artigo 62 da Lei Municipal nº 2541/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar do Cargo Efetivo de Agente de Limpeza, a Sra. Rosana Ribeiro, portadora do CPF nº 075.***.***-01.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 02.05.2024.
Aparecida, 03 de maio de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Governo em 03 de maio de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo