Ementa
Exonera do cargo efetivo de Cozinheira, a Sra. Maria de Lourdes Ribeiro de Oliveira dos Santos.
Considerando a Concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntária por idade, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob nº 222.702.704-0
Considerando o Parecer Jurídico sob o nº 41/14, de 30 de outubro de 2014 e;
Considerando o que disciplina o Inciso III do Artigo 97 e Inciso III do Artigo 100 da Lei Complementar Municipal nº 004/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Exonerar do Cargo Efetivo de Cozinheira, a Sra. Maria de Lourdes Ribeiro de Oliveira dos Santos, portadora do CPF nº 034.***.***-66.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 22.04.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 23 de abril de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 23 de abril de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo