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PORTARIA Nº 292, 18 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 17/04/2024

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Cláudia Daniela Farath Lourenço.
Luiz Carlos de Siqueira, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 13 (treze) dias de Licença Prêmio, a partir de 17.04.2024, a Sra. Cláudia Daniela Farath Lourenço, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 306***.***-82, ocupando o cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Inciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, restantes ao 3º quinquênio, de 06.02.2012 a 05.02.2017 (15 anos), quitando o referido período.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 17.04.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 18 de abril de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 18 de abril de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 82, 13 DE JANEIRO DE 2025	Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Giovani Costa Galle.	13/01/2025
PORTARIA Nº 81, 13 DE JANEIRO DE 2025	Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Daniel Vilela.	13/01/2025
PORTARIA Nº 4, 03 DE JANEIRO DE 2025	Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Luiza de Siqueira.	03/01/2025
PORTARIA Nº 3, 03 DE JANEIRO DE 2025	Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Mayara Aparecida de Toledo Barbosa.	03/01/2025
PORTARIA Nº 2, 03 DE JANEIRO DE 2025	Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Sandra Regina Ferreira da Rocha Santos.	03/01/2025

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