Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio em Pecúnia o Servidor Público Municipal, Sr. Neir Henrique Moura de Miranda.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, a partir de 03.04.2024, o Sr. Neir Henrique Moura de Miranda, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 159.***.***-06, ocupando o cargo efetivo de Técnico em Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria Municipal de Administração, sendo 30 dias relativo ao 1º qüinqüênio 1.07.2008 a 15.07.2013 (5 anos), quitando o referido período e 60 dias referente ao 2º qüinqüênio 16.07.2013 a 15.07.2018 (10 anos).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de abril de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de abril de 2024.