Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio em Pecúnia o Servidor Público Municipal, Sr. Gilberto Fortunato.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, a partir de 03.04.2024, o Sr. Gilberto Fortunato, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 055.***.***-33, ocupando o cargo efetivo de Mestre de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, sendo 90 dias relativo ao 3º qüinqüênio 18.01.2016 a 17.01.2021 (15 anos), quitando o referido período.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de abril de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de abril de 2024.
