Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio em Pecúnia o Servidor Público Municipal, Sr. Renato Cesar Barros.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, a partir de 03.04.2024, o Sr. Renato Cesar Barros, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 109.***.***-01, ocupando o cargo efetivo de Fiscal de Postura, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, sendo 60 dias relativo ao 3º qüinqüênio 21.03.2006 a 20.03.2011 (15 anos), quitando o referido período.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de abril de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de abril de 2024.