Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio em Pecúnia o Servidor Público Municipal, Sr.Valdecir de Oliveira.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 197 (cento noventa e sete) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, a partir de 03.04.2024, o Sr. Valdecir de Oliveira, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 138.***.***-37, ocupando o cargo efetivo de Operador de Máquina Pesada, lotado na Secretaria Municipal de Administração, sendo 75 dias restantes relativo ao 3º quinquênio, de 01.07.2023 a 30.06.2008 (15 anos), quitando o referido período; 32 dias restantes relativo ao 4º qüinqüênio 01.07.2008 a 30.06.2013 (20 anos) e 90 dias relativo ao 5º qüinqüênio 01.07.2013 a 30.06.2018 (15 anos), quitando o referido período.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de abril de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de abril de 2024.