Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Sra. Teresa Cristina dos Reis.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, a partir de 03.04.2024, a Sra. Teresa Cristina dos Reis, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 085.***.***-62, ocupando o cargo efetivo de Auxiliar Burocrático, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, sendo 30 dias restantes relativo ao 4º quinquênio, de 01.07.2008 a 30.06.2013 (20 anos), quitando o referido período e 60 dias relativo ao 5º qüinqüênio 01.07.2013 a 30.06.2018 (25 anos), restando – lhe 30 dias para gozo oportuno.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de abril de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de abril de 2024.