Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio em Pecúnia ao Servidor Público Municipal, Sr. Laercio Malaquias Filho.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º -Autorizar a concessão de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, a partir de 02.04.2024, ao Sr. Laercio Malaquias Filho, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 324.***.***-22, ocupando o cargo efetivo de Auxiliar de Serviço Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos relativo ao 2º quinquênio, de 14.06.2012 a 13.06.2017 (10 anos), quitando o referido período.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 02 de abril de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de abril de 2024.
Luis Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo