Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio em Pecúnia ao Servidor Público Municipal, Sr. Mauro Sergio de Faria.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, a partir de 02.04.2024, ao Sr. Mauro Sergio de Faria, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 132.***.***-99, ocupando o cargo efetivo de Auxiliar de Serviço Juridico, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda relativo ao 3º quinquênio, de 01.04.2004 a 31.03.2009 (15 anos), quitando o referido período.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 02 de abril de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de abril de 2024.
Luis Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo