Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Sra. Gilda Barboza
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, a partir de 02.04.2024, a Sra. Gilda Barboza, Servidor Público Municipal, portadora do CPF nº 101.***.***-33, ocupando o cargo efetivo de Faxineiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde relativo ao 6º quinquênio, de 21.08.2012 a 20.08.2017 (30 anos), quitando o referido período.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 02 de abril de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de abril de 2024.
Luis Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo