Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio em Pecúnia ao Servidor Público Municipal, Sr. Fernando Cesar Campos de Mello.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, a partir de 20.03.2024, ao Sr. Fernando Cesar Campos de Mello, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 822.***.***-68, ocupando o cargo efetivo de Procurador Jurídico, lotado na Procuradoria Geral do Município relativo ao 1º quinquênio, de 23.02.2016 a 22.02.2021 (5 anos), quitando o referido período.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 20 de março de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 20 de março de 2024.
Luis Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo