Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Julio Cesar de Oliveira.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 18.03.2024, ao Sr. Julio Cesar de Oliveira, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 081.***.***-38, ocupando o cargo efetivo de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo relativo ao 4º quinquênio, de 01.01.2008 a 31.12.2012 (20 anos), quitando o referido período.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 18.03.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 19 de março de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 19 de março de 2024.
Luis Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
