Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Cláudia Daniela Farath Lourenço.
José Carvalho de Paula, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 18.03.2024, a Sra. Cláudia Daniela Farath Lourenço, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 306***.***-82, ocupando o cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Inciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, relativos ao 3º quinquênio, de 06.02.2012 a 05.02.2017 (15 anos), restando-lhe 13 dias para gozo oportuno.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 18 de março de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 18 de março de 2024.
Luís Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo