Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Anailton Francisco Pamplona.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 07.03.2024, ao Sr. Anailton Francisco Pamplona, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 144.***.***-96, ocupando o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, restantes ao 2º quinquênio, de 17.10.2012 a 16.10.2017 (10 anos), quitando o referido período.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 07.03.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 13 de março de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 13 de março de 2024.
Luís Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo