Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Roseli dos Santos Bassanelli Pereira.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º – Autorizar a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 26.02.2024, a Sra. Roseli dos Santos Bassanelli Pereira, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 162***.***-30, ocupando o cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Inciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sendo: 30 dias restantes ao 2º quinquênio, de 12.03.2012 a 11.03.2017 (10 anos), quitando o referido período e 60 dias relativos ao 3º quinquênio, de 12.03.2017 a 11.03.2022 (15 anos), restando-lhe 30 dias para gozo oportuno.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 26.02.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 27 de fevereiro de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 27 de fevereiro de 2024.
Luís Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
