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Atualizado em: 27/02/2024 às 13h02

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PORTARIA Nº 86, 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Nelson dos Santos.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º – Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 27.02.2024, ao Sr. Nelson dos Santos, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 144.***.***-28, ocupando o cargo efetivo de Fiscal de Postura, lotado na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio relativo ao 6º quinquênio, de 16.08.2018 a 15.08.2023 (30 anos), restando lhe 60 (sessenta) dias para gozo oportuno.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 27 de fevereiro de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 27 de fevereiro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 378, 07 DE JULHO DE 2025	Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. WALKIRA ALVES TOSTA RIBEIRO CIPRIANO.	07/07/2025
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