Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Emílio Gustavo Moraes.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º – Autorizar a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 19.02.2024, ao Sr. Emílio Gustavo Moraes, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 185.***.***-52, ocupando o cargo efetivo de Inspetor de Alunos, lotado na Secretaria Municipal de Educação, relativos ao 06º quinquênio, de 01.07.2018 a 30.06.2023 (30 anos), quitando o referido período.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 19.02.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 27 de fevereiro de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 27 de fevereiro de 2024.