Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Sávio José Miranda.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º – Autorizar a concessão de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 19.02.2024, ao Sr. Sávio José Miranda, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 080.***.***-39, ocupando o cargo efetivo de Professor III de Educação Artística, lotado na Secretaria Municipal de Educação, restantes ao 04º quinquênio, de 07.07.2004 a 06.07.2009 (20 anos), quitando o referido período.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 19.02.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 27 de fevereiro de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 27 de fevereiro de 2024.