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Retificação da Portaria nº 067/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Luiz Fernando de Oliveira Raimundo.Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Luiz Fernando de Oliveira Raimundo.[/ementa]
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º – Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 15.02.2024, ao Sr. Luiz Fernando de Oliveira Raimundo, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 138.***.***-37, ocupando o cargo efetivo de Fiscal de Postura, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda relativo ao 4º quinquênio, de 07.07.2018 a 06.07.2023 (15 anos), restando lhe 60 (sessenta) dias para gozo oportuno. relativo ao 3º quinqüênio, de 07.07.2013 a 06.07.2018 (15 anos), quitando o referido período.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 15 de fevereiro de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 15 de fevereiro de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo