Ementa
Exonera do cargo efetivo de Datilografo, a Sra. Maria Aparecida Chad.
Considerando a Concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntária por idade, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob nº 221.208.986-9
Considerando o Parecer Jurídico sob o nº 41/14, de 30 de outubro de 2014 e;
Considerando o que disciplina o Inciso III do Artigo 97 e Inciso III do Artigo 100 da Lei Complementar Municipal nº 004/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º – Exonerar do Cargo Efetivo de Datilografo, a Sra. Maria Aparecida Chad portadora do CPF nº 138.***.***-16
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 18 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Governo em 18 de janeiro de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
