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Atualizado em: 14/12/2023 às 09h26

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5076, 01 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 491.000,00 (Quatrocentos e noventa e um mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4481 de 22 de dezembro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico – Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais:
DECRETA:
Art 1º – Fica autorizado a Autarquia Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para adequação das seguintes dotações orçamentárias:
Art 2º – Constitui fontes de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Art 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 01 de setembro de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 01 de setembro de 2023.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5338, 08 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por transferência, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	08/01/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5331, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 22.257,75 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	18/12/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5327, 08 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.797.590,59 (cinco milhões setecentos e noventa e sete mil quinhentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	08/12/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5315, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.620.728,68 (seis milhões, seiscentos e vinte mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	13/11/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5313, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 464.600,00 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil seiscentos reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	10/11/2025

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