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Retificação da Portaria nº 003/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Gisele Patricia Raimundo.[/ementa]
CONSIDERANDO: o memorando nº 20/2024 da Secretaria Municipal de Saúde solicitando o cancelamento da Licença Prêmio da servidora por questão endêmica no município;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Retificar a Portaria nº 003/2024, em seu artigo 1º, quanto ao seguinte:
Onde lê-se: relativo ao 1º quinquênio, de 26.04.2018 a 25.04.2023 (5 anos), sendo 15 dias de 02.01.2024 a 16.01.2024 e 15 dias de15.02.2024 a 29.02.2024 quitando o referido período.
Leia-se: relativo ao 1º quinquênio, de 26.04.2018 a 25.04.2023 (5 anos), sendo 15 dias de 02.01.2024 a 16.01.2024 e 15 dias de 01.10.2024 a 15.10.2024, quitando o referido período. relativo ao 1º quinquênio, de 26.04.2018 a 25.04.2023 (5 anos), sendo 15 dias de 02.01.2024 a 16.01.2024 e 15 dias de 29.11.2024 a 13.12.2024, quitando o referido período.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 20 de Fevereiro de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 20 de fevereiro de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo