Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Benedito Alves Martins.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 07.11.2023, ao Sr. Benedito Alves Martins, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 103.***.***-38, ocupando o cargo efetivo de Fiscal de Posturas, lotado na Secretaria Municipal de Administração relativo ao 4º quinquênio, de 07.07.2018 a 06.07.2023 (20 anos), restando 30 dias de gozo oportuno.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 07 de novembro de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 07 de novembro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo