Ementa
Exonera do cargo efetivo de Professor I de Educação Infantil, a Sra. Lucia Machado Teixeira Moreira.
Considerando a Concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob nº 207.037.439-9.
Considerando o Parecer Jurídico sob o nº 41/14, de 30 de outubro de 2014 e;
Considerando o que disciplina o Inciso V do Artigo 55 e Inciso III do Artigo 62 da Lei Municipal nº 2541/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Exonerar do Cargo Efetivo de Professor I de Educação Infantil, a Sra. Lucia Machado Teixeira Moreira, portadora do CPF nº 112.***.***-95.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 07.08.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 09 de agosto de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento Governo em 09 de agosto de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
