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Atualizado em: 11/05/2023 às 16h01
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PORTARIA Nº 165, 11 DE MAIO DE 2023
Início da vigência: 02/05/2023
Assunto(s): Nomeações
Em vigor
Ementa Nomear o Sr. Mauro Sérgio de Faria, no Cargo em Comissão de Diretor de Finanças, em conformidade com a Lei nº 4.472/2022.
CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – nos autos da Ação Civil Pública n. 1002285-93.2022.8.26.0028 que autorizou a nomeação de servidores nos cargos em comissão;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Nomear o Sr. Mauro Sérgio de Faria, portador do CPF nº 132.***.***-99, no Cargo em Comissão de Diretor de Finanças, fazendo jus aos vencimentos e demais vantagens do cargo que couberem em Lei.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 02.05.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 11 de maio de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 11 de maio de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 407, 15 DE JULHO DE 2025 Nomear o Sr. Sergio de Souza, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal da Indústria e Comércio. 15/07/2025
PORTARIA Nº 404, 14 DE JULHO DE 2025 Nomear a Sra. Claudeli Aparecida Galhardo Santos, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor dos Centros de Referências de Assistência Social – CRAS. 14/07/2025
PORTARIA Nº 402, 14 DE JULHO DE 2025 Nomear o Sr. Marcelo Fiorelli de Oliveira, na Função de CORREGEDOR GERAL, em conformidade com a Lei nº 4472/2022. 14/07/2025
PORTARIA Nº 399, 11 DE JULHO DE 2025 Nomear a Sra. Beatriz Helena Guimarães Frois, no Cargo em Comissão de Assessor. 11/07/2025
PORTARIA Nº 398, 11 DE JULHO DE 2025 Nomear o Sr. Marcio Ribeiro de Oliveira Junior, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Assistência Farmacêutica. 11/07/2025
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