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PORTARIA Nº 164, 11 DE MAIO DE 2023
Início da vigência: 02/05/2023
Assunto(s): Nomeações
Em vigor
Ementa Nomear a Sra. Maria José dos Santos Andrade, no Cargo em Comissão de Assessor de Secretário, em conformidade com a Lei nº 4.472/2022.
CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – nos autos da Ação Civil Pública n. 1002285-93.2022.8.26.0028 que autorizou a nomeação de servidores nos cargos em comissão;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º- Nomear a Sra. Maria José dos Santos Andrade, portadora do CPF nº 628.***.***-15, no Cargo em Comissão de Assessor de Secretário, fazendo jus aos vencimentos e demais vantagens do cargo que couberem em Lei.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 02.05.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 11 de maio de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 11 de maio de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 435, 13 DE JUNHO DE 2024 Nomeia a Sra. ANDREIA MESSIAS DA SILVA, para exercer a função de PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE APARECIDA. 13/06/2024
PORTARIA Nº 431, 10 DE JUNHO DE 2024 Nomear a Sra. Érica Aparecida de Oliveira Mota, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher. 10/06/2024
PORTARIA Nº 392, 04 DE JUNHO DE 2024 Nomear a Sra. Alessandra de Souza Balbino, no Cargo em Comissão de Secretario Adjunto. 04/06/2024
PORTARIA Nº 391, 04 DE JUNHO DE 2024 Nomear a Sra. Natalia Monteiro Galvão Siqueira Mascarini, no Cargo em Comissão de Assessor. 04/06/2024
PORTARIA Nº 390, 04 DE JUNHO DE 2024 Nomear o Sr. Francisco das Chagas de Oliveira, no Cargo em Comissão de Inspetor da Guarda Civil Municipal de Aparecida. 04/06/2024
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PORTARIA Nº 164, 11 DE MAIO DE 2023
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