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Atualizado em: 19/04/2023 às 14h15

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EDITAL Nº 1, 19 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO VISANDO A ELABORAÇÃO DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024) DO MUNICÍPIO DE APARECIDA.
Atendendo ao que dispõe o artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como ao Princípio da Publicidade previsto no “caput” do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, através do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Carlos de Siqueira, por seu Secretário Municipal de Planejamento e Governo Exma. Sra. Mayara Figueiredo, torna público que no dia 27 de abril de 2023, às 19h no no Plenário da Câmara Municipal de Aparecida, localizado na Rua Joaquina Prado, nº 369, Jardim Paraíba, será realizada a Audiência Pública, a fim de promover às discussões visando à elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024) do Município de Aparecida.
Aparecida-SP, 19 de abril de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5318, 17 DE NOVEMBRO DE 2025	Regulamenta o art. 12, inciso III, e o §5º das Leis Municipais nº 4.652/2025 e nº 4.653/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, estabelece normas complementares para operacionalização do parcelamento via cartão de crédito, e harmoniza prazos, procedimentos e dispositivos correlatos da referida Lei, sem alterar seu conteúdo normativo.	17/11/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5314, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 5.157, de 25 de abril de 2024, e dá outras providências.	13/11/2025
PORTARIA Nº 601, 07 DE NOVEMBRO DE 2025	Autoriza o Sr. Lucas Antonio de Campos Fernandes a reassumir sua função original após Cessão.	07/11/2025
LEI Nº 4653, 05 DE NOVEMBRO DE 2025	Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida e dá outras providências.	05/11/2025
LEI Nº 4652, 05 DE NOVEMBRO DE 2025	Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Aparecida e dá outras providências.	05/11/2025

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