Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Rosangela Bernardo.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 240 (duzentos e quarenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 08.03.2023, a Sra. Maria Rosangela Bernardo, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 138.***.***-55, ocupando o cargo efetivo de Faxineiro, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sendo: 60 dias restantes ao 4º quinquênio, de 02.03.2007 a 01.03.2012 (20 anos), 90 dias relativos ao 5º quinquênio, de 02.03.2012 a 01.03.2017 (25 anos) e 90 dias relativos ao 6º quinquênio, de 02.03.2017 a 01.03.2022 (30 anos), quitando os referidos períodos.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 08.03.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 09 de março de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 09 de março de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
