Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Fabio Augusto Garcia da Silva.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 06.03.2023, ao Sr. Fabio Augusto Garcia da Silva, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 150.***.***-20, ocupando o cargo efetivo de Técnico Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde relativo ao 1º quinquênio, de 01.07.2013 a 30.06.2018 (5 anos), quitando o referido período.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 06 de março de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 06 de março de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
