Ementa
Nomear a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022, de 07 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – nos autos da Ação Civil Pública n. 1002285-93.2022.8.26.0028 que autorizou a nomeação de servidores efetivos nos cargos em comissão;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º – Fica nomeada no respectivo cargo de livre nomeação e exoneração, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação abaixo:
Nome do Funcionário |
CPF |
Cargo |
Vínculo |
Meire Regina de Almeida Siqueira |
071.***.***-80 |
Diretor de Escola |
Efetivo
Estatutário |
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 07 de fevereiro de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 07 de fevereiro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo