Ir para o conteúdo

Prefeitura de Aparecida e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
SAAE - PORTARIA Nº 105, 17 DE OUTUBRO DE 2022
Início da vigência: 17/10/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA N° 105, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
 
 
EMENTA: Dispõe sobre o Aproveitamento de Servidor para Exercer as Funções de Cargo Compatível e dá outras providências.
 
 
                  JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO, Diretor Executivo do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais,
 
            CONSIDERANDO os termos do Art. 36 – Readaptação é a atribuição de encargos mais compatíveis com a capacidade física ou mental do servidor e dependerá sempre de exame médico oficial;
 
CONSIDERANDO os termos do Art. 37 – A readaptação não acarretará aumento ou diminuição de vencimento;
 
CONSIDERANDO as restrições médicas apresentadas pelo Médico profissional da área.
 
CONSIDERANDO a validação médica apresentada pelo Médico do Trabalho;
 
CONSIDERANDO que as atividades exercidas pelo CARGO de Auxiliar de Serviços Gerais são compatíveis com a necessidade de saúde do Servidor;
 
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de Cargo vago de Auxiliar de Serviços Gerais junto a Empresa S.A.A.E., para fins de atendimento ao público.
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º. Fica designado o Sr. ALBERTO MOREIRA GOMES, Servidor Público Municipal, portadora do RG n° 34.406.498-0-SSP/SP, ocupante do cargo efetivo de COLETOR DE LIXO, em caráter de aproveitamento, readaptação, nos termos da Lei Municipal 2541/1993, Estatuto do Servidor Público Municipal de Aparecida para exercer as funções e atribuições do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS previsto no Organograma da Empresa.
Art. 2º. Ficam mantidos todos os benefícios e as vantagens financeiras ao vencimento do Cargo de Origem do Servidor.
Art. 3º. O aproveitamento/readaptação não acarretará aumento ou redução do vencimento do Servidor.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
 
 
Aparecida, 17 de Outubro de 2022.
 
 
 
 
 
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO
Diretor Executivo
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 57, 05 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA SERVIDOR EM COMISSÃO, SR. CAIO HENRIQUE CHAGAS DINIZ FERRE PEREIRA 05/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 56, 05 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA SERVIDOR EM COMISSÃO, SR. BENEDITO JOSE DE MACEDO 05/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 55, 05 DE ABRIL DE 2024 Exonera Servidora em Comissão, Sra. FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES 05/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 54, 05 DE ABRIL DE 2024 Exonera Servidor em Comissão, Sr. CELSO ROSA DE SIQUEIRA 05/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 53, 04 DE ABRIL DE 2024 Retifica a portaria n° 47 de 2024 04/04/2024
Minha Anotação
×
SAAE - PORTARIA Nº 105, 17 DE OUTUBRO DE 2022
Código QR
SAAE - PORTARIA Nº 105, 17 DE OUTUBRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia