Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Rogerio Conceicao Fernandes.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 03.10.2022, o Sr. Rogerio Conceicao Fernandes, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 159.***.***-51, ocupando o cargo efetivo de Fiscal Ambulante, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, relativo ao 1º quinquênio, de 07.07.2003 a 06.07.2008 (5 anos), quitando o referido período.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de outubro de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de outubro de 2022.