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Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Teresa Fernandes de Oliveira Ribeiro.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 02.09.2022, a Sra. Maria Teresa Fernandes de Oliveira Ribeiro, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 081.***.***-00, ocupando o cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, relativos ao 01º quinquênio, de 01.02.2016 a 31.01.2021 (05 anos), quitando o referido período.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 02 de setembro de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de setembro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo