PORTARIA Nº 94, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
EMENTA: Autoriza A Concessão De Pró-Labore Ao Servidor Público Municipal, Sr. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS.
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO Diretor Executivo do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Pró-labore de 50% conforme artigo 32 da Lei 2909/99, ao Sr.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, Servidor Público Municipal, portador do
RG n° 35.***.***-5-SSP/SP, ocupando o cargo efetivo de
ENCANADOR.
Art. 2º O Servidor acima acumulará as funções de CHEFE SETOR DE ÁGUA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/08/2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 25 de Agosto de 2022.
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO
Diretor Executivo