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SAAE - PORTARIA Nº 76, 27 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 27/06/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA Nº 76, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
 
 
EMENTA: Autoriza A Concessão De Pró-Labore Ao Servidor Público Municipal, Sr. FABIO LUIS COELHO DE ABREU.
 
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO Diretor Executivo do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Conceder Pró-labore de 50% conforme artigo 32 da Lei 2909/99, ao Sr. FABIO LUIS COELHO DE ABREU, Servidor Público Municipal, portador do RG n° 20.206.83-2-SSP/SP, ocupando o cargo efetivo de GEOFONADOR.
Art. 2º O Servidor acima acumulará as funções de SUPERVISOR TÉCNICO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/06/2022.
 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
 
 
Aparecida, 27 de Junho de 2022.
 
 
 
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO
Diretor Executivo
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 58, 05 DE MAIO DE 2025 Exonera Servidor Público, Sr.ª Antônio César de Marins Freire, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição 05/05/2025
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SAAE - PORTARIA Nº 55, 05 DE MAIO DE 2025 Retificação da portaria n° 46 de 27 de fevereiro de 2025, em seu art. 3°. 05/05/2025
SAAE - PORTARIA Nº 53, 14 DE ABRIL DE 2025 Fica determinada a abertura de Processo Administrativo nº 02/2025, com a finalidade de averiguação das faltas injustificadas, do servidor A.D.S.M. 14/04/2025
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