Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. FERNANDA TEIXEIRA SANTOS GUIMARÃES.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 16.05.2022, a Sra. Fernanda Teixeira Santos Guimarães, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 227.***.***-30, ocupando o cargo em comissão de Supervisor de Ensino, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.
Art 2º - O gozo desta licença é referente ao 01º quinquênio, de 12.03.2007 a 11.03.2012 (05 anos), quitando o referido período.
Art 3º - Os vencimentos serão calculados sobre o base do cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com a jornada atribuída de 150 horas/aulas mensais.
Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 16 de maio de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 16 de maio de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo