Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 19/04/2022 às 16h24

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 4416, 19 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para adequação da seguinte dotação orçamentária:
03.01 – SAAE DE APARECIDA
03.02.01 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA
17.512.3002.2297
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 20.000,00
TOTAL GERAL R$ 20.000,00
Art 2º - O Crédito Suplementado no artigo 1º será coberta com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
03.06.01 – DIVISÃO RESÍDUOS SÓLIDOS
17.512.3001.2297
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$20.000,00
TOTAL GERAL R$20.000,00
Art 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 19 de abril de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 19 de abril de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 014/2022

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5436, 31 DE AGOSTO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4.739 DE 28 DE AGOSTO DE 2026	31/08/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5436, 31 DE AGOSTO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4.739 DE 28 DE AGOSTO DE 2026	31/08/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5435, 31 DE AGOSTO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4.738 DE 28 DE AGOSTO DE 2026	31/08/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5434, 31 DE AGOSTO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4.737 DE 28 DE AGOSTO DE 2026.	31/08/2026
LEI Nº 4739, 28 DE AGOSTO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.	28/08/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume