|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5355, 03 DE MARÇO DE 2026
|
Declara situação emergencial no âmbito da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino e autoriza, em caráter excepcional, a contratação direta para aquisição temporária de proteína animal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
|
03/03/2026
|
|
PORTARIA Nº 122, 03 DE MARÇO DE 2026
|
Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 003/26 para apuração da legalidade da concessão e pagamento do Adicional de Dedicação Plena (ADP) a servidores ativos do Município de Aparecida, bem como para verificação da existência de direito adquirido, regularidade das incorporações e eventual necessidade de adoção de providências administrativas e legislativas, e dá outras providências.
|
03/03/2026
|
|
LEI Nº 4672, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
|
Institui o Ecoponto Municipal de Aparecida, autoriza sua implantação e funcionamento, e dá outras providências.
|
26/02/2026
|
|
LEI Nº 4671, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
|
Dispõe sobre a gestão, uso, apuração, responsabilização e ressarcimento por infrações de trânsito e danos envolvendo veículos oficiais do Município de Aparecida/SP, institui procedimento administrativo simplificado no âmbito das secretarias e dá outras providências.
|
26/02/2026
|
|
PORTARIA Nº 103, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
|
Dispõe sobre a designação de Gestora Municipal do SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) e de Apoio Técnico no âmbito do Município de Aparecida/SP.
|
13/02/2026
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5284, 27 DE AGOSTO DE 2025
|
Institui a Política de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Aparecida, regulamenta a Lei Municipal nº 4.626, de 06 de agosto de 2025, e a Lei Municipal nº 4.312, de 18 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
|
27/08/2025
|
|
LEI Nº 4628, 25 DE AGOSTO DE 2025
|
Reestrutura o "PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL" no município de Aparecida, como benefício da política municipal de habitação e interesse social, e dá outras providências.
|
25/08/2025
|
|
LEI Nº 4626, 06 DE AGOSTO DE 2025
|
Institui o Programa Banco de Ração na Estância Turístico-Religiosa de Aparecida.
|
06/08/2025
|
|
LEI Nº 4599, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
|
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA “APARECIDA MAIS TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
20/02/2025
|
|
LEI Nº 4485, 05 DE JANEIRO DE 2023
|
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida.
|
05/01/2023
|
