Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ELISABETE DE GODOI CUSTÓDIO
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 150 (cento e cinquenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 03.01.2022, a Sra. Elisabete de Godoi Custódio, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 159.***.***-47, ocupando o cargo efetivo de Auxiliar Burocrático, lotado na Secretaria Municipal de Administração, sendo 60 (sessenta) dias restantes relativos ao 5º quinquênio de 01.04.2011 a 31.03.2016 (25 anos) e 90 dias relativos ao 6º quinquênio, de 01.04.2016 a 31.03.2021 (30 anos), quitando referido período.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de janeiro de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de janeiro de 2022.
José Cirilo de Jesus Junior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo