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Atualizado em: 22/12/2021 às 08h38
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4912, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 30.000,00 (trinta três mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico - Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais:
DECRETA
Art 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para adequação das seguintes dotações orçamentárias:
03.01  - SAAE DE APARECIDA
03.02.00 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA
17.512.3002.2297 
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.1.90.30.00 – Material de Consumo                                                                                   R$ 6.700,00
 
03.03.00 – DIVISÃO TÉCNICA – SEÇÃO DE ÁGUA 
17.512.3001.2297
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                                                                                   R$12.800,00
 
03.05.00 – DIVISÃO TÉCNICA – SEÇÃO E.T.A. 
17.512.3001.2297
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                                                                                 R$ 4.400,00
 
03.06.00 – DIVISÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
17.512.3001.2297
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                                                                     R$  6.100,00
                                                                                              TOTAL GERAL    R$ 30.000,00
 
Art 2º - O Crédito Suplementado no artigo 1º será coberta com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:                                 
03.02.00 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA
99.999.9999.9999 
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
9.9.99.99.00 -  Reserva de Contigência                                                                  R$ 30.000,00
                                                                                                   TOTAL GERAL R$ 30.000,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                   
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 15 de Dezembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 15 de Dezembro de 2021.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5253, 09 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024. 09/06/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5248, 15 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.092.909,34 (três milhões, noventa e dois mil, novecentos e nove reais e trinta e quatro centavos), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024. 15/05/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5245, 13 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 1.058.882,45 (um milhão, cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024. 13/05/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5244, 08 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.983.800,00 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil e oitocentos reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024. 08/05/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5240, 29 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por remanejamento, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 323.340,00 (trezentos e vinte e três mil e trezentos e quarenta reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024. 29/04/2025
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