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Atualizado em: 02/12/2021 às 14h21

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SAAE - PORTARIA Nº 136, 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 23/11/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 136, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

EMENTA: EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, O SR. JOSÉ BENEDITO MACEDO SOBRINHO.

Considerando a Concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob nº 187.793.420-5.
Considerando o Parecer Jurídico sob o nº 41/14, de 30 de outubro de 2014 e;
Considerando o que disciplina o Inciso V do Artigo 55 e Inciso III do Artigo 62 da Lei Municipal nº 2541/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO, Diretor Executivo do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. – Exonerar do Cargo Efetivo de Relações Públicas, o Sr. José Benedito Macedo Sobrinho, portador do RG n° 10.519.21-5 SSP/SP.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.

Aparecida, 23 de Novembro de 2021.

JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO
Diretor Executivo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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