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3834 - 13 QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.pdf PDF - 4,65 MB

3923 - 14 ALTERA A LEI 3834 - COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO O.S..pdf PDF - 480,81 KB

chamamento 004 resultado parte 1.pdf PDF - 72,75 KB

chamamento 004 resultado parte 2.pdf PDF - 603,86 KB

chamamento 004 resultado parte 3.pdf PDF - 208,18 KB

Chamamento Público 04-2019 - Qualificação de Organizações Sociais.doc DOC - 69,00 KB

D 4008 - 13 REGULAMENTA A LEI 3834 Organização Social.pdf PDF - 4,82 MB

D 4237 - 15 REGULAMENTA A LEI 3834 DAS O. S. E REVOGA O DECRETO 4008-13.pdf PDF - 8,88 MB

Decreto 4675-2019 Qualificação IAPP.pdf PDF - 69,10 KB

DECRETO Nº 4.524-18 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e a Lei Municipal nº 4.125 para dispor regras e proc. reg. jurid.parcerias adm publ e OSC.pdf PDF - 2,94 MB

DECRETO Nº 4.529-18 - DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE,ATRIBUIÇÃO E ATOS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA CELEBRAR PARCERIAS COM ORGANIZAÇÃO CIVIL.pdf PDF - 132,97 KB

DECRETO Nº 4.530-18 - DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE,ATRIBUIÇÃO E ATOS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÃO CIVIL.pdf PDF - 134,35 KB

DECRETO Nº 4.531-18 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS ATOS, RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DO GESTOR PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÃO CIVIL.pdf PDF - 210,40 KB

DECRETO Nº 4.561-18 - Revoga Decreto nº 4.438-17 que regulamentava a Lei 3.834-13 -Qualificação de Organização Socil - OS.pdf PDF - 1,20 MB

DECRETO Nº 4.565-18 - Altera alíneas do decreto 4438 2017, Lei 3834-13.pdf PDF - 921,40 KB

DECRETO Nº 4.571-18 - Revoga os Decretos nº 4.438-17 e 4.564-18 que refulamentam as Leis nº 3.834-13 e 3.923-14 sobre qualificação de Organizações Sociais.pdf PDF - 8,64 MB

DECRETO Nº 4.644-19 -Qualificação Organização Social da Saúde.pdf PDF - 500,85 KB

Parecer das Qualificações Sociais.pdf PDF - 402,34 KB