TOMADA DE PREÇOS
TP Nº 002/2020
DATA DA SESSÃO: 23.03.2020
HORÁRIO: 13:30 hs
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA RELIGIOSA DE APARECIDA – SALA DE REUNIÕES DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR JOSÉ BORGES RIBEIRO, 167, CENTRO, APARECIDA/SP
A Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, diante da autorização da Sra. Prefeita Municipal e através de seu Setor de Licitações torna público que serão recebidos e posteriormente abertos os envelopes de habilitação e proposta da TOMADA DE PREÇOS, conforme descrito neste edital e seus anexos.
Integram o presente Edital:
Anexo I – Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Projeto;
Anexo II – Minuta do Contrato;
Anexo III – Declaração de inexistência de fatos impeditivos e fatos supervenientes;
Anexo IV – Declaração Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
Anexo V – Declaração de Situação Regular Ministério do Trabalho;
Anexo VI – Declaração Art. 9º Lei 8.666/93 e Art. 122 da Lei Orgânica do Município;
Anexo VII – Termo de Ciência e Notificação;
Anexo VIII – Visita Técnica;
1 SUPORTE LEGAL
1.1 O presente certame é regulado pela Lei Federal nº 8.666/93 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelos dispositivos contidos neste Edital.
1.2 Critério de julgamento: MENOR PREÇO
1.3 Regime de Execução: empreitada por preço global
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2 RETIRADA DO EDITAL
2.1 Os interessados terão acesso ao presente Edital e seus respectivos anexos,nosite www.aparecida.sp.gov.br, no link Licitações.
3 DATA PARA A APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
3.1 Os envelopes deverão ser entregues até as XX do dia XX de XX de 2020 no Setor de Licitações situado a Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Centro, Aparecida/SP.
3.2 Os trabalhos de abertura dos envelopes de habilitação serão iniciados imediatamente após o término do prazo fixado acima, em ato público.
4 INFORMAÇÕES, PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
As informações administrativas referentes a esta licitação poderão ser obtidas junto à Seção de Licitações situada a Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Centro,
1.1 Aparecida/SP, das 9h às 18h, telefone (12) 3104-4007, e-mail licitacao@aparecida.sp.gov.br.
1.2 Os pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados via e-mail ou protocolados pessoalmente junto à Seção de Licitações em até dois dias úteis anteriores à data fixada para entrega das propostas.
1.3 Em caso de não solicitação pelas proponentes de esclarecimentos e/ou informações ou no caso de pedidos de esclarecimentos formulados fora do prazo mencionado no item 4.2, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, posteriormente, o direito a qualquer reclamação.
2 IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
2.1 A impugnação ao Edital terá lugar nas condições dispostas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 41 da Lei Federal n.º8.666/93.
2.2 A petição de impugnação deverá ser dirigida à Autoridade subscritora desse Edital que decidirá no prazo legal.
2.3 As impugnações deverão ser protocoladas junto à Seção de Licitações, no horário das 9h às 18h ou encaminhadas por e-mail, através de documento assinado edigitalizado, no endereço licitacao@aparecida.sp.gov.br, até as 18h dos dias deexpediente, obedecidos os prazos legais. Não serão aceitas impugnações via fax.
2.4 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
3 DO OBJETO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO
3.1 Constitui-se objeto da licitação a execução da revitalização da Rua Benedito Macedo, localizada no Bairro Ponte Alta, município de Aparecida, SP, com a realização de serviços preliminares, retiradas e demolições, guias, sarjetas e calçadas, recapeamento asfáltico, sinalização horizontal, vegetação e iluminação conforme especificações constantes do Anexo I – do presente edital,Realização da sessão Setor de Licitações situado a Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Centro, Aparecida/SP
3.2 A Administração Municipal fixa a estimativa máxima para a contratação objeto do certame, em R$ 1.233.841,24 (hum milhão duzentos e trinta e três mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), nos termos previstos no Anexo I do presente Edital.
NOTA: Abertura de Envelopes 02/06/2020 ás 13 horas e 30 minutos.
