A Prefeitura de Aparecida por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, informa sobre o procedimento de Notificação de Regularização Fundiária do Núcleo Urbano Informal diante o “Trecho 1”, do bairro São Francisco.
O trecho contemplado nesta REURB, é referente a área inserida na Rua Benedito Garcia dos Reis, iniciando entre os imóveis de número 120 e 15, seguindo pela Creche Prof.ª Maria da Glória Freitas até os imóveis de número 884 e 735.
A Secretaria de Obras e Urbanismo ressalta que, de acordo com a Lei Nacional nº 13.465 de 11 de julho de 2017, a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB.
Os munícipes que ainda não foram notificados ou encontrados, ou que se sentirem prejudicados deverão comparecer no Paço Municipal, por meio de um agendamento prévio, para conhecimento do procedimento administrativo, plantas, projetos e demais documentos. O agendamento pode ser realizado de segunda a sexta-feira, das 09 h às 17 h, por meio do telefone (12) 3104-4000.
Em anexo, segue o documento em PDF com mais informações.
