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JAN
26
26 JAN 2021
OBRAS E URBANISMO
Edital de notificação - Sonho Meu II
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A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Obras, iniciou, desde o ano passado, a etapa de cadastro de moradores cujos imóveis passarão por regularização fundiária urbana no loteamento Sonho Meu II. 

Com base a Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu decreto Regulamentador nº 9.310, de 15 de março de 2018, as pessoas constantes da listagem abaixo, devem procurar a Prefeitura para regularização fundiária do loteamento Sonho Meu II dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital.

 

LISTAGEM:

NOME

ENDEREÇO

Teresinha da Conceição Leite

Rua Ver. Guilherme Bittencourt, 28

A ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária de Interesse Social- Reurb-S do núcleo informal denominado Loteamento Sonho Meu II.
Ficam NOTIFICADOS, também, terceiros interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa
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