A atual legislatura em Aparecia se encerra no dia 31 de dezembro, e para que o ano se encerre no azul e com as contas pagas, a administração municipal divulgou decreto (nº 4.776/20, de 30 de setembro de 2020) que dispõe sobre medidas para contingenciamentos de movimentações financeiras e empenhos, além de reduções de despesas no âmbito da administração direta.
Até o fim deste ano foram contingenciados, entre os recursos próprios, R$ 2.693.550,60 (dois milhões, seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta centavos). Estão assegurados até o final da gestão da prefeita Dina Moraes recursos para as obrigações legais, pagamento de dívidas, despesas com folha de pagamento e despesas essenciais.
As contratações só podem ser realizadas caso atendam as necessidades de enfrentamento à pandemia da covid-19 e sejam autorizadas pela comissão de gestão fiscal. Serão realizadas somente licitações necessárias e imprescindíveis para o funcionamento dos serviços essenciais das secretarias municipais. O decreto já está em vigor.
