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PORTARIA Nº 739, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ELIANE FERREIRA DE LIMA MENDES.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 22.11.2021, a Sra. Eliane Ferreira de Lima Mendes, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 395.***.***-00, ocupando o cargo efetivo de Agente Comunitário Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, relativo ao 1º quinquênio, de 01.04.2013 a 31.03.2018 (5 anos), quitando o referido período.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 22 de novembro de 2021.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 22 de novembro de 2021.
José Cirilo de Jesus Junior
Secretário Municipal de Planejamento e Govern
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.