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Atualizado em: 08/10/2021 às 16h55

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LEI Nº 3865, 09 DE OUTUBRO DE 2013

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Amplia número de vagas de cargos para a Secretaria da Família e Bem Estar Social

ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Fica ampliado o número de vagas de cargos criados no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida, para seus respectivos preenchimentos junto a Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social.
Parágrafo 1° - As ampliações dos Cargos de provimento por nomeação através de concurso público são para:

CARGOS VAGAS
Assistente Social 1
Psicólogo 2

Art 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 24 de outubro de 2013

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 24 de outubro de 2013

JULIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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