Acesse na íntegra
LEI Nº 3843, 15 DE JULHO DE 2013
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Institui no Município de Aparecida o dia de Santo Afonso Maria de Ligório, a ser comemorado todo dia 01 de Agosto e dá outras providencias.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º -Fica instituído no Município de Aparecida o dia de SANTO AFONSO MARIA DE LIGÓRIO, a ser comemorado todo dia 01 de agosto.
Art 2º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo Municipal, em 30 dias apões a publicação desta Lei.
Art 3º - Esta lei entra em vigor na ata de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 15 de julho de 2013
ANTÔNIO MARCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 15 de julho de 2013
JULIO BUSTAMENTE SÁ
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo
Conforme Projeto de Lei Legislativo N° 025/2013 de autoria do Nobre Vereador Waldemir José Pedroso
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.